Política de Privacidade da Papira
Em três linhas
A Papira guarda os seus documentos e datas apenas no seu telemóvel, cifrados. Nada disso é enviado para nós nem para ninguém — não temos servidor onde os seus dados possam estar, nem meio técnico de lhes aceder.
Isto não significa que não trate connosco nenhum dado. Trata: se nos escrever, se visitar o nosso sítio, ou se comprar uma subscrição. Esta política explica exatamente o quê, porquê, e durante quanto tempo.
1. Quem somos
A Papira é desenvolvida e disponibilizada pela Toralle, Lda., sociedade por quotas de direito português.
| Sede | Rua da Cruz da Argola, n.º 742, trás, Mesão Frio, 4810-225 Guimarães, Portugal |
|---|---|
| NIPC | 518102564 |
| Contacto | support@papira.app |
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Toralle é a responsável pelo tratamento dos dados descritos na secção 4 desta política — e apenas desses.
Não designámos encarregado de proteção de dados, por não estarmos obrigados a fazê-lo. Todas as questões sobre privacidade são tratadas através do contacto acima.
2. A ideia central: a Papira não recolhe os seus dados
A Papira funciona sem conta, sem registo e sem palavra-passe nossa. Instala e usa.
Tudo o que cria na aplicação — documentos, fotografias e PDF, datas, contadores, perfis de família, notas, definições — é criado e guardado exclusivamente no seu dispositivo, em forma cifrada.
Esses dados:
- nunca são transmitidos para servidores da Toralle;
- nunca são partilhados com terceiros por nossa iniciativa;
- não são consultados por nós, porque não temos meio técnico de o fazer;
- não são usados para publicidade, perfis, estatísticas, treino de modelos de inteligência artificial, ou qualquer outra finalidade. Isto aplica-se a todo o conteúdo que introduz na aplicação, sem exceção: o que guarda na Papira nunca é usado para lhe mostrar anúncios.
Não é uma promessa comercial. É uma consequência da forma como a aplicação foi construída: não existe do nosso lado nenhum sítio onde esses dados possam estar.
A Papira não contém qualquer sistema de análise de utilização nem relatório de erros — nem Google Analytics, nem Firebase Analytics, nem Crashlytics, nem equivalente. O único componente de terceiros que recolhe informação é o Google AdMob, presente apenas no plano gratuito e descrito na secção 7. Em qualquer plano pago, esse componente não é inicializado e não recolhe nada.
3. O que fica no seu dispositivo, e como está protegido
3.1 O que a aplicação guarda
- Documentos: título, categoria, notas, datas de emissão e de validade, número (opcional), entidade emissora, sítio, telefone, morada, instruções e o campo livre «onde está o original».
- Anexos: fotografias e ficheiros PDF que anexe aos documentos.
- Cartões bancários: os dados que opte por registar — número, validade, código de segurança, nome impresso e entidade emissora —, cifrados no dispositivo. O código de segurança não é incluído na cópia de segurança.
- Dossiês e registo de entrega: as listas de documentos que montar e, se as anotar, as pessoas ou entidades a quem entregou cada dossiê — nome, empresa, email, telefone, notas e data.
- Perfis: os perfis que criar e tudo o que lhes associar.
- Datas e contadores, e as respetivas configurações de aviso.
- Definições da aplicação, incluindo tema, idioma e hora dos avisos.
- Configuração do bloqueio: se ativar o PIN, guardamos um verificador derivado do PIN, nunca o PIN.
3.2 Como está protegido
| Camada | Proteção |
|---|---|
| Base de dados | Cifrada com SQLCipher. Não existe caminho de execução que abra a base sem cifra: se a chave não estiver disponível, a aplicação falha em vez de abrir uma base em claro. |
| Chave da base de dados | Guardada no cofre do sistema operativo (Android Keystore ou iOS Keychain), protegido por hardware nos aparelhos modernos. |
| Anexos | Cifrados individualmente, com uma chave por ficheiro. Nenhum ficheiro seu é escrito em claro no disco. O ficheiro temporário da câmara é lido, cifrado e apagado. |
| Metadados das fotografias | Os metadados EXIF, incluindo as coordenadas GPS, são removidos no momento em que a imagem é guardada. |
| PIN | Derivado com PBKDF2-HMAC-SHA256, 210 000 iterações e sal próprio. Cifra um verificador, e o registo é selado por uma chave do cofre do sistema. |
| Cópia de segurança do sistema (Android) | Desativada (allowBackup="false"), para que os seus dados não sejam copiados para a cópia de segurança da Google. |
| Visualização | Em Android, o visualizador de anexos impede capturas de ecrã. Em iOS, o sistema não permite bloqueá-las; a aplicação aplica um véu de privacidade ao passar para segundo plano. Em ambos, o conteúdo é ocultado no comutador de aplicações. |
3.3 Sobre o ficheiro de backup
Se criar um backup, o ficheiro .papira é cifrado com AES-256-GCM, a partir de uma palavra-passe que só o utilizador escolhe e conhece, derivada com PBKDF2 e 210 000 iterações. O cabeçalho legível contém apenas o formato, a versão do esquema, a data, um rótulo e os parâmetros da cifra — não contém contagens nem conteúdo.
O ficheiro vai para onde o utilizador o colocar. Não o recebemos, não o guardamos e não o conseguimos abrir.
Aviso importante: não recebemos nem armazenamos a palavra-passe do backup e não temos meio de a recuperar ou contornar — é exatamente por isso que o ficheiro é seguro. Se a palavra-passe se perder, o conteúdo do ficheiro fica definitivamente inacessível, para si e para qualquer outra pessoa. O mesmo se aplica ao PIN, se o esquecer sem ter biometria configurada.
3.4 Como apaga os seus dados
Não é preciso pedir-nos nada, porque não temos nada seu. Apagar um item na aplicação apaga-o. Desinstalar a Papira elimina toda a base de dados cifrada e todos os anexos do dispositivo, de forma definitiva. Os backups que tiver criado ficam onde os guardou e é o utilizador que os controla.
4. O que a Toralle trata, de facto
Fora do dispositivo, e apenas nestas três situações, há dados pessoais que chegam efetivamente até nós. A publicidade do plano gratuito envolve dados recolhidos pela Google, que não nos chegam: está descrita na secção 7.
4.1 Mensagens que nos envie
Que dados: o endereço de e-mail e tudo o que escrever na mensagem.
Finalidade: responder e resolver o assunto.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato e diligências pré-contratuais) para questões relativas à aplicação; alínea f) (interesse legítimo em responder a quem nos contacta) nos restantes casos.
Conservação: 24 meses após o encerramento do assunto.
Destinatários: o fornecedor de serviços de correio eletrónico que utilizamos, na qualidade de subcontratante.
Por favor, não nos envie documentos nem números de documentos por e-mail. Nunca precisamos deles para resolver um assunto de apoio, e o e-mail não é um meio seguro. Se nos enviar algum, apagamo-lo.
4.2 Registos de acesso ao sítio papira.app
Como qualquer servidor web, o nosso regista os pedidos que recebe.
Que dados: endereço IP, data e hora, página pedida, código de resposta e identificação do navegador (user-agent).
Finalidade: manter o sítio a funcionar, diagnosticar avarias e detetar abusos e ataques.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — interesse legítimo em assegurar a segurança e a continuidade do serviço (considerando 49).
Conservação: 30 dias, com eliminação automática. Além desse prazo, apenas conservamos estatísticas agregadas a partir das quais não é possível identificar ninguém.
Destinatários: o fornecedor de alojamento, na qualidade de subcontratante.
4.3 Informação das lojas de aplicações
A Apple e a Google disponibilizam-nos relatórios de descarregamentos, vendas e subscrições. São relatórios agregados: não identificam quem comprou. Não recebemos das lojas o nome, o e-mail, a morada nem os dados de pagamento de ninguém.
Finalidade: gerir o negócio e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais.
Fundamento legal: alínea f) (interesse legítimo) e alínea c) (obrigação legal), consoante o caso.
A compra em si é feita à Apple Distribution International Ltd. ou à Google Commerce Limited, e o tratamento dos seus dados de pagamento rege-se pelas políticas de privacidade dessas empresas, não por esta.
5. O sítio papira.app
O sítio foi construído deliberadamente para não recolher nada:
- sem cookies e sem qualquer armazenamento no navegador — nem localStorage, nem sessionStorage, nem IndexedDB;
- sem sistemas de análise, sem píxeis de seguimento e sem widgets de redes sociais;
- sem tipos de letra ou recursos de terceiros — tudo é servido do nosso próprio servidor, precisamente para que o seu endereço IP não seja exposto a mais ninguém;
- sem formulários e sem lista de espera; o único contacto é uma ligação de correio eletrónico.
É por não escrevermos nem lermos nada no seu equipamento que o sítio não apresenta pedido de consentimento de cookies. Restam os registos técnicos descritos em 4.2, sobre os quais o informamos aqui.
6. Quando a aplicação liga à internet
A Papira funciona offline. Todo o conteúdo que introduz — documentos, fotografias, PDF, nomes, datas e notas — fica no seu dispositivo, cifrado, e nunca é enviado para nós nem para terceiros. A aplicação não tem conta, não tem registo e não tem servidores nossos. Funcionar offline não é o mesmo que nunca comunicar. Estas são as únicas situações em que a aplicação usa a rede:
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Lojas de aplicações | Descarregamento, atualizações, compras e subscrições, tratados pela Apple e pela Google segundo os respetivos termos. |
| Ligações que o utilizador abre | Ao tocar no sítio, telefone ou morada de uma entidade emissora, o telemóvel abre o navegador, o telefone ou o mapa que já usa. A partir daí, aplicam-se os termos desses serviços. |
| Backup que o utilizador cria | O ficheiro cifrado vai para onde o utilizador o colocar. Não passa por nós. |
| Partilha que o utilizador inicia | Um documento sai pelo seletor de partilha do sistema, para a aplicação que o utilizador escolher, e só quando o utilizador o pedir. Nunca automaticamente. |
| Publicidade (apenas no plano gratuito) | A aplicação pede anúncios ao Google AdMob. Ver a secção 7, Publicidade. |
A biblioteca de modelos de documentos por país está incluída na aplicação e não exige ligação à internet.
7. Publicidade
No plano gratuito, a Papira mostra publicidade. Não há publicidade em nenhum dos planos pagos — subscrever qualquer plano, incluindo o plano Sem anúncios, remove-a de imediato.
Onde e quanta
Há uma única posição de publicidade em toda a aplicação: o fim do painel Hoje. O anúncio está sempre identificado como tal. Não há anúncios entre ecrãs, não há anúncios em janela, e não há anúncios nos primeiros sete dias de utilização.
Quem os fornece
Os anúncios são fornecidos pelo Google AdMob, um serviço da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Para os apresentar, o SDK da Google recolhe dados no seu dispositivo. Segundo a documentação da própria Google, isso inclui:
- Identificadores e informação do aparelho — o identificador de publicidade do sistema, o endereço IP, o modelo, a versão do sistema operativo e o idioma.
- Região aproximada — deduzida do endereço IP. Não é a sua localização exata: a Papira não pede, nem tem, permissão de localização.
- Interações com a aplicação — arranques, toques e visualizações de anúncio. É o que permite contar o que foi mostrado e limitar quantas vezes vê o mesmo anúncio.
- Informação de diagnóstico de desempenho — tempo de arranque, falhas e consumo de energia associados ao funcionamento do próprio SDK.
Estes dados são recolhidos pela Google no seu dispositivo e vão para a Google — não para nós. Não os vemos, não os armazenamos e não temos meio técnico de lhes aceder. Consulte a política da Google em policies.google.com/technologies/ads.
Isto não contradiz a secção 2. A Toralle continua sem qualquer sistema de análise de utilização e sem relatório de erros — nem Google Analytics, nem Firebase Analytics, nem Crashlytics, nem equivalente. Estas recolhas servem a veiculação e a medição da publicidade, não a análise da forma como usa a Papira, e vão todas para a Google.
Onde a lei exige consentimento, nada disto é recolhido antes de responder ao pedido: o SDK de anúncios não chega sequer a ser inicializado.
O SDK de anúncios inclui componentes de medição da Google, que fazem parte do mesmo pacote e são instalados com ele em todos os planos. Só são inicializados depois do consentimento, onde este é exigido, e servem a publicidade — não a análise da utilização da Papira, que não existe.
O que a Google não recebe
Nada do que guarda na Papira. Os seus documentos, fotografias, PDF, nomes, datas, categorias e notas não são enviados para o AdMob nem para qualquer outro destinatário. A publicidade não tem forma de saber o que tem guardado.
Quem é responsável
Fomos nós que decidimos incluir publicidade, onde aparece e em que plano. É a Google que determina que dados recolhe e o que faz com eles depois. Por isso, quanto à recolha e à transmissão desses dados a partir do seu dispositivo, entendemos que a Toralle e a Google Ireland Limited atuam como responsáveis conjuntos na aceção do artigo 26.º do RGPD. Quanto ao que a Google faz com os dados a seguir, a responsável é a Google. Na prática: pode dirigir-se a qualquer uma de nós. Se nos escrever sobre dados de publicidade, encaminhamos o seu pedido e acompanhamos — mas é a Google que tem os meios técnicos para lhe aceder e responder.
Onde lhe pedimos consentimento
Na União Europeia, no Reino Unido, na Suíça e nos estados norte-americanos abrangidos, pedimos-lhe consentimento antes do primeiro anúncio. Até responder, nada é lido do seu telemóvel para fins publicitários — o SDK de anúncios não chega a ser inicializado. São duas escolhas distintas, e pode responder de forma diferente a cada uma:
- Aceder ao seu dispositivo — ler o identificador de publicidade e informação técnica do aparelho. Sem isso não é possível limitar quantas vezes vê o mesmo anúncio nem prevenir fraude.
- Personalizar os anúncios — usar essa informação para escolher o que lhe é mostrado.
Se recusar a personalização, continua a ver publicidade, escolhida sem o seu perfil. Se recusar tudo, continua a usar a Papira exatamente como antes — recusar não fecha, não limita e não degrada a aplicação.
Nos restantes países
A publicidade é apresentada sem pedido prévio, ao abrigo do interesse legítimo da Toralle em sustentar o plano gratuito. A plataforma de consentimento que utilizamos não oferece esse pedido fora das regiões acima, e preferimos dizê-lo a prometer-lhe uma escolha que não damos.
Mudar de ideias, ou opor-se
Onde o pedido de consentimento existe, pode rever ou revogar a sua escolha a qualquer momento em Definições → Privacidade dos anúncios dentro da aplicação. Onde não existe pedido, essa secção não aparece.
Pode opor-se a qualquer momento, de três maneiras: escreva para support@papira.app; reponha ou apague o identificador de publicidade nas definições do seu telemóvel, em Definições → Google → Anúncios; ou subscreva qualquer plano pago, que remove a publicidade de imediato. Opor-se não limita o uso da Papira.
Fundamento legal
Onde lhe pedimos consentimento, o acesso à informação guardada no seu dispositivo assenta nesse consentimento, exigido pelo artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, que transpõe a Diretiva 2002/58/CE. O tratamento dos dados assim obtidos, incluindo para personalizar os anúncios, assenta igualmente no seu consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Ambos são recolhidos no pedido descrito acima e podem ser revogados a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foram dados. Nos restantes países, o tratamento assenta no interesse legítimo da Toralle em sustentar o plano gratuito. No Brasil, esse fundamento é o artigo 7.º, inciso IX, conjugado com o artigo 10.º da LGPD.
Perfis publicitários do sistema
A Papira removeu deliberadamente as permissões do Android que permitem construir perfis publicitários a partir da sua utilização (Topics e Attribution). Não nos fazem falta e não as queremos.
8. Avisos e notificações
Os avisos da Papira são notificações locais: são agendadas pelo próprio telemóvel e não passam por servidores nossos.
Há uma diferença entre plataformas que preferimos declarar do que esconder:
- Em Android, nenhum título de documento sai da base de dados cifrada. A notificação é reconstruída no momento da entrega, lendo a base cifrada.
- Em iOS, o sistema não permite esse desenho: o texto da notificação tem de ser entregue ao sistema de notificações do aparelho quando o aviso é agendado. Fica no seu dispositivo, mas fora da nossa base cifrada.
Nas Definições da Papira pode ativar a opção «Ocultar detalhes», que faz com que as notificações não mostrem o título do documento.
9. Permissões que a aplicação pede
A Papira foi desenhada para pedir o mínimo. No primeiro arranque não pedimos absolutamente nada.
| Permissão | Quando | Se recusar |
|---|---|---|
| Câmara | Em Android, nunca — usamos a câmara do sistema, o que dispensa a permissão. Em iOS, no momento em que fotografa. | Não pode fotografar documentos; tudo o resto funciona. |
| Fotografias e ficheiros | Nenhuma em Android — o seletor do sistema devolve o ficheiro escolhido sem dar acesso à galeria. | Não pode importar ficheiros; tudo o resto funciona. |
| Notificações | Só no momento em que cria o primeiro aviso. Nunca no arranque. | Não recebe avisos; tudo o resto funciona. |
| Biometria | Só se ativar o desbloqueio biométrico. | Usa o PIN. |
| Internet | Declarada pela aplicação. Usada apenas para a publicidade do plano gratuito e para o que a loja trata. | Nos planos pagos não há tráfego de publicidade. |
| Identificador de publicidade | Só no plano gratuito, e só depois do pedido de consentimento, quando aplicável. | Pode repô-lo ou apagá-lo nas definições do telefone. Ver a secção 7. |
10. Informação sobre outras pessoas
A Papira permite criar perfis para organizar informação de pessoas do seu agregado — cônjuge, filhos, pais.
Essa informação fica cifrada no seu dispositivo, nas mesmas condições de tudo o resto. Não há convites, não há contas para os familiares e não há partilha entre telemóveis: é o utilizador a organizar informação no seu próprio aparelho, para uso pessoal e familiar.
10.1 Contactos de quem recebe os seus dossiês
Quando prepara um dossiê, a aplicação permite-lhe anotar a quem o entregou: nome, empresa, email, telefone, notas e data. Serve para o utilizador saber, meses depois, que documentos entregou e a quem.
Esses contactos são informação sobre outras pessoas e ficam sujeitos exatamente ao mesmo regime que tudo o resto: são cifrados no dispositivo e nunca nos chegam. Não os usamos, não os enviamos a ninguém e não temos meio técnico de lhes aceder. Se criar uma cópia de segurança, entram no ficheiro .papira, cifrado com a palavra-passe que só o utilizador conhece.
Anotar um contacto na Papira não envia nada a essa pessoa. A partilha do dossiê é feita pelo seletor do próprio telemóvel, pela aplicação que o utilizador escolher.
10.2 Uso pessoal e uso profissional
Quem decide que informação regista, e sobre quem, é o utilizador. Não temos acesso a essa informação nem meio técnico de a obter, pelo que não a podemos verificar nem intervir sobre ela.
Enquanto a utilização se mantiver no âmbito da vida pessoal e familiar, o tratamento está coberto pela exceção doméstica do artigo 2.º, n.º 2, alínea c) do RGPD e o Regulamento não impõe ao utilizador, nessa medida, as obrigações de responsável pelo tratamento.
Essa exceção deixa de se aplicar a quem use a Papira num contexto profissional ou económico — por exemplo, ao organizar documentos de uma empresa ou entidade no plano Profissional. Nesse caso é o utilizador o responsável pelo tratamento perante as pessoas em causa, e cabe-lhe a si cumprir o RGPD: informá-las, ter fundamento para tratar os dados e responder aos seus pedidos. Continuamos sem receber nada, mas essa responsabilidade é de quem usa a aplicação.
O plano Profissional destina-se a organizar documentos de empresas ou entidades — licenças, seguros, certidões, contratos. A Papira não foi concebida para gerir informação de clientes, doentes, utentes ou trabalhadores, e não tem as funcionalidades que esse tratamento exigiria.
11. Idade mínima
A Papira destina-se a maiores de 18 anos, e é assim que está declarada nas lojas de aplicações. Não recolhemos qualquer informação sobre a idade de quem a usa, porque não recolhemos qualquer informação.
12. Transferências internacionais
Os dados descritos na secção 4 são tratados na União Europeia. Se algum dos nossos fornecedores tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, fá-lo-á ao abrigo de um mecanismo de transferência válido nos termos do capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Quanto à publicidade do plano gratuito, a transferência para fora do Espaço Económico Europeu, quando ocorra, é feita pela Google Ireland Limited ao abrigo dos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD; as condições constam da política da Google referida na secção 7. A Toralle não transfere esses dados nem tem meio de os transferir — mas é responsável conjunta pela sua recolha, como se explica nessa secção.
Os dados que estão no seu dispositivo não são transferidos para lado nenhum, porque não saem do dispositivo.
13. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de nos pedir acesso aos seus dados, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, bem como o direito de se opor a tratamentos fundados no nosso interesse legítimo.
Estes direitos aplicam-se aos dados descritos na secção 4 — as suas mensagens de apoio e os registos de acesso. São os únicos dados seus que nós temos. Quanto aos dados de publicidade, pode exercer os seus direitos junto de qualquer uma de nós — Toralle ou Google. Na prática é a Google que tem os meios técnicos para aceder a esses dados e responder-lhe; se nos escrever, encaminhamos o seu pedido e acompanhamos. Onde o consentimento é pedido, pode ser revogado a qualquer momento; nos restantes países, pode opor-se ao tratamento. As duas vias estão descritas na secção 7.
Quanto ao conteúdo da aplicação, não há pedido a dirigir-nos: o acesso é imediato e integral no seu dispositivo, e o apagamento faz-se apagando o item ou desinstalando a aplicação. Não podemos entregar, corrigir nem apagar o que nunca recebemos.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para support@papira.app. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
Reclamações. Se entender que tratámos os seus dados indevidamente, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo. Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt. Se residir noutro Estado-Membro, pode dirigir-se à autoridade do seu país.
14. Utilizadores no Brasil
Se estiver no Brasil, aplica-se-lhe também a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
No essencial: o que o utilizador regista fica no seu aparelho, cifrado, sob o seu controlo exclusivo, e não chega até nós. Quando o próprio utilizador regista informação sua e da sua família, para fins exclusivamente particulares e não económicos, esse tratamento está fora do âmbito da LGPD, nos termos do seu artigo 4.º, inciso I. A única exceção é a publicidade do plano gratuito, descrita abaixo.
Se usar a Papira num contexto profissional ou económico, essa exclusão deixa de se aplicar e passa a ser o utilizador o controlador desse tratamento, com as obrigações que a LGPD lhe atribui.
Quanto aos dados descritos na secção 4 — mensagens de apoio e registos de acesso —, a Toralle atua como controladora e é-lhe reconhecido o exercício dos direitos previstos no artigo 18.º da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre partilhas e revogação do consentimento quando aplicável.
Canal de comunicação com o titular: support@papira.app. É por aqui que exerce os seus direitos e coloca dúvidas sobre o tratamento.
Publicidade. No plano gratuito, a Papira apresenta publicidade fornecida pelo Google AdMob. O tratamento assenta no legítimo interesse da Toralle em sustentar o plano gratuito, nos termos do artigo 7.º, inciso IX, e do artigo 10.º da LGPD. Não lhe é pedido consentimento prévio: a plataforma de consentimento que utilizamos não o oferece nesta região. Pode opor-se a qualquer momento pelas três vias indicadas na secção da publicidade. Opor-se não limita o uso da Papira, e qualquer plano pago remove a publicidade de imediato.
A autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
15. Segurança
Mantemos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados descritos na secção 4, incluindo acesso restrito, autenticação reforçada e eliminação automática nos prazos indicados.
Quanto aos dados no seu dispositivo, a proteção está descrita na secção 3. Há duas coisas que dependem do utilizador e que não conseguimos suprir: manter o sistema operativo atualizado e ativar o bloqueio do dispositivo — e, se quiser uma camada adicional, o PIN da própria Papira.
Se ocorrer uma violação de dados pessoais que possa implicar risco elevado para os seus direitos, notificá-lo-emos, e notificaremos a autoridade de controlo nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
16. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política, publicamos a nova versão nesta página com uma nova data. Se a alteração for substancial — por exemplo, se alguma vez passarmos a tratar dados que hoje não tratamos — avisaremos de forma destacada na aplicação e no sítio, com antecedência razoável.
As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.
Versão 1.1, de 25 de agosto de 2026. A aplicação passou a incluir publicidade no plano gratuito, fornecida pelo Google AdMob, e a declarar a permissão de acesso à internet. Foi acrescentada a secção 7, Publicidade, e precisadas as secções 2, 4, 6, 9, 12 e 13. Nenhum conteúdo que guarde na aplicação passou a sair do seu dispositivo.
Versão 1.2, de 25 de agosto de 2026. Revisão jurídica da v1.1: a repartição de responsabilidades pela recolha de dados de publicidade passa a descrever a responsabilidade conjunta com a Google (secções 7, 12 e 13); o consentimento passa a ser descrito como duas escolhas distintas, com os dois fundamentos legais (secção 7); a secção 14 passa a tratar a publicidade; e retiraram-se referências a plataformas que a aplicação ainda não suporta.
Versão 1.3, de 26 de agosto de 2026. A secção 10 passa a descrever os contactos de terceiros que o utilizador pode anotar no registo de entrega dos dossiês — nome, empresa, email e telefone —, que ficam cifrados no dispositivo e nunca nos chegam, e a distinguir o uso pessoal do uso profissional, com a exceção doméstica do artigo 2.º, n.º 2, alínea c) do RGPD. A secção 3.1 passa a listar os dossiês e o registo de entrega, e a secção 14 acrescenta a nota equivalente quanto ao artigo 4.º, inciso I, da LGPD. A secção 7 passa a listar as quatro categorias que o SDK do AdMob recolhe, incluindo interações com a aplicação e informação de diagnóstico de desempenho, que faltavam e que o formulário de Segurança dos Dados da Play obriga a declarar.
Versão 1.4, de 29 de agosto de 2026. Revisão jurídica. A secção 7 passa a distinguir onde lhe pedimos consentimento — União Europeia, Reino Unido, Suíça e estados norte-americanos abrangidos — e os restantes países, onde a publicidade é apresentada sem pedido prévio, ao abrigo do interesse legítimo da Toralle em sustentar o plano gratuito, com três vias de oposição. A secção 14 deixa de afirmar um consentimento que não é pedido no Brasil e nomeia o fundamento do artigo 7.º, inciso IX, e do artigo 10.º da LGPD. Acrescentam-se as duas recolhas do SDK que faltavam — interações com a aplicação e informação de diagnóstico — e a nota dos componentes de medição. A secção 2 passa a nomear Firebase Analytics e Crashlytics em vez de «Firebase».
Versão 1.5, de 2 de setembro de 2026. A secção 3.1 passa a listar os dados de cartões bancários que o utilizador pode optar por registar — número, validade, código de segurança, nome impresso e entidade emissora —, cifrados no dispositivo, e a indicar que o código de segurança não é incluído na cópia de segurança. Nenhuma outra secção muda: os dados do cartão não saem do dispositivo, não há finalidade nova nem terceiros envolvidos.
17. Contacto
support@papira.app Toralle, Lda. — Rua da Cruz da Argola, n.º 742, trás, Mesão Frio, 4810-225 Guimarães, Portugal
A versão em português de Portugal desta política é a versão de referência. As restantes traduções são disponibilizadas para facilitar a leitura.